[BLOG] Institutos reformadores do Direito Civil

Institutos reformadores do Direito Civil

Nesse semestre lá na faculdade estamos tendo uma matéria chamada Mediação e Arbitragem. Para quem não sabe a mediação, conciliação e arbitragem são institutos jurídicos cuja principal função é ser uma alternativa à tutela jurisdicional tradicional, ela possuí características como ser mais rápida, eficiente e ouso dizer que um pouco mais justa (em certos casos) do que o método tradicional de ingressar com uma ação e esperar a decisão de um juiz.

Cada um dos três institutos têm características próprias e é direcionado para um fim específico. Falando de forma muito breve e superficial, nestes institutos você não terá um juiz julgando seu caso, mas sim uma pessoa que servirá de condutora do processo, em alguns casos essa pessoa é, inclusive, escolhida pelas partes envolvidas.

Sugiro que faça uma pesquisa sobre o assunto, pois, como vou falar aqui, é um paradigma que tem um futuro promissor. Bem, vamos ao que interessa:

Como todos sabem, um processo judicial no Brasil leva anos para ser concluído, desde a petição inicial até a última decisão, e isso faz com que todo o sistema judiciário fique emperrado, não só gerando enormes gastos para sua manutenção como também atrasando e prejudicando a vida daqueles que fazem uso desse sistema.

Mesmo com a adoção de sistemas informatizados e ter passado por um relevante processo de modernização, nosso sistema judiciário continua com cada vez mais processos na fila para serem julgados, e o tempo de julgamento desses processos continua absurdamente alto, justamente devido à demanda ridiculamente alta. Sem falar da complexidade disso tudo, o excesso de burocracia e detalhes que devem ser observados.

Talvez o principal motivo a ser citado seja a mentalidade dependente do povo brasileiro, nós, generalizando, temos uma dificuldade considerável de sentar e conversar, de resolvermos os nossos problemas por conta própria, e isso explica muito o tamanho e a interferência excessivamente alta do Estado paternalista em nossas vidas. Nós vamos pedir a tutela judicial para casos que, muitas vezes, não precisavam dessa tutela, fazendo com que todo o sistema fique empacado por um conflito que seria facilmente resolvido com um diálogo, que é justamente a proposta dos institutos que mencionei no início do texto.

A proposta da mediação, conciliação e arbitragem é trazer para a realidade brasileira uma forma de reeducação e refazimento dessa mentalidade belicosa, mostrando que é possível fazer uso da autonomia privada para coisas que geralmente não imaginamos possível, como a resolução de conflitos fora do moroso poder judiciário.

Esses institutos são importantes porque representam também uma nova era no Direito, que se encaixa perfeitamente num mundo globalizado e informatizado. Esse novo paradigma da uma nova utilidade a princípios que se perdem na tradicional tutela jurídica, como a autonomia privada e a privacidade, tendo em vista que nos três institutos citados "seus problemas" não são expostos para todo mundo fuçar.

Falando mais em autonomia privada, percebam que há uma tendência de crescimento e fortalecimento desse princípio, pois com uma sociedade cada vez mais imersa em tecnologias informáticas, se o Estado não acompanhar, sua tutela jurisdicional ficará cada vez mais defasada, e perderá em legítima concorrência com tecnologias que visam justamente essa concorrência, como o famoso blockchain e seus contratos inteligentes (falando em longo prazo).

Os institutos de mediação, conciliação e arbitragem são como precursores dessas tecnologias informatizadas em blockchain (ou qualquer outra que venha a aparecer no futuro), pois dão perspectivas novas e potencializam não só direitos fundamentais, como também estimulam o progresso e a inovação, pois evitam a morosidade e o tédio do sistema tradicional, que assim como outras áreas, necessitam ser repensadas para atender às demandas da atualidade.